Permitir moto-frete independentemente da categoria da CNH

O que muda

Quem é afetado

Onde ela está

1. 06/09/2023Chegou da Câmara dos Deputados

   Texto oficial

   Autuado o Projeto de Lei nº 4247/2021, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.
2. 14/09/2023Enviada para análise na CI

   Texto oficial

   A matéria vai à CI e CCJ.
3. 20/09/2023Relatoria com Senador Jorge Kajuru na CI

   Texto oficial

   Distribuído ao Senador Jorge Kajuru, para emitir relatório.
4. 22/11/2023Entrou na pauta de votação da CI

   Texto oficial

   Matéria constante da Pauta da 51ª Reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura, agendada para o dia 28/11/2023.
5. 28/11/2023Votação adiada

   Texto oficial

   Reunida a Comissão nessa data, a matéria é retirada de pauta a pedido do relator.
6. 08/12/2023Entrou na pauta de votação da CI

   Texto oficial

   Matéria constante da Pauta da 52ª Reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura, agendada para o dia 12/12/2023.
7. 12/12/2023Votação adiada

   Texto oficial

   Em reunião realizada em 12/12/2023, a matéria foi retirada de pauta.
8. 15/02/2024Entrou na pauta de votação da CI

   Texto oficial

   Matéria constante da Pauta da 1ª Reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura, agendada para o dia 20/02/2024.
9. 02/05/2024Relatoria com Senador Sérgio Petecão na CI

   Texto oficial

   Redistribuído ao Senador Sérgio Petecão, para emitir relatório.
10. 22/08/2024Relatoria com Senador Zequinha Marinho na CI

    Texto oficial

    Redistribuído ao Senador Zequinha Marinho, para emitir relatório.
11. 15/09/2025Relatoria com Senador Cleitinho na CI

    Texto oficial

    Redistribuído ao Senador Cleitinho, para emitir relatório.
12. Desde 18/06/2026Agora: Aguardando designação do relator (sem movimentação há 138 dias)
13. PróximoUm relator é escolhido para analisar a propostaO relator estuda o texto e recomenda aprovar, mudar ou rejeitar.