PLP 187/2023Lei complementar (regulamenta a Constituição)

Prorrogar o prazo para a transposição e transferência dos saldos financeiros remanescentes das contas dos Fundos de Saúde, de exercícios…

Resumo oficial (ementa) escrito pelo Senado. Ler o texto completo ↗
Autoria: Jader BarbalhoApresentada em 05/09/2023Fase: Pronta para votar na comissãoTemas: Impostos e contas públicas · Saúde

Onde ela está

  1. 05/09/2023Apresentada no Senado
    Texto oficialAutuado o Projeto de Lei nº 187/2023 (Complementar). O projeto vai à publicação.
  2. 06/09/2023Enviada para análise na CAE
    Texto oficialA matéria vai à CAE.
  3. 05/06/2024Relatoria com Senador Otto Alencar na CAE
    Texto oficialDistribuído ao Senador Otto Alencar, para emitir relatório.
  4. 05/09/2024Entrou na pauta de votação da CAE
    Texto oficialMatéria constante da Pauta da 42ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 10/09/2024.
  5. 10/09/2024Votação adiada
    Texto oficialEm reunião realizada em 10/09/2024, a apreciação da matéria foi adiada.
  6. 11/10/2024Entrou na pauta de votação da CAE
    Texto oficialMatéria constante da Pauta da 57ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 15/10/2024.
  7. 15/10/2024Votação adiada
    Texto oficialEm reunião realizada em 15/10/2024, a apreciação da matéria foi adiada.
  8. Desde 15/10/2024Agora: Pronta para a pauta na comissão (sem movimentação há 748 dias)
  9. PróximoVotação na CAESe aprovada, segue para a próxima etapa.

Como cada estado opinou

% de sim entre quem votou · dados oficiais do Senado
DF100% · 1
RJ0% · 1
Prorrogar o prazo para a transposição e transferência dos saldos financeiros remanescentes das contas dos Fundos de Saúde, de exercícios…50% sim · 2 opiniões
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