Fixar a exigência prévia de autorização dos membros de categorias econômicas ou profissionais ou das profissões liberais representadas para…

Quem é afetado

Onde ela está

1. 05/09/2023Apresentada no Senado

   Texto oficial

   Autuado o Projeto de Lei nº 4300/2023. O projeto vai à publicação.
2. 06/09/2023Enviada para análise na CAE (decisão final na comissão)

   Texto oficial

   A matéria vai à CAE e CAS, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.
3. 24/04/2024Relatoria com Senador Rodrigo Cunha na CAE

   Texto oficial

   Distribuído ao Senador Rodrigo Cunha, para emitir relatório.
4. Desde 29/12/2024Agora: Aguardando designação do relator (sem movimentação há 674 dias)
5. PróximoUm relator é escolhido para analisar a propostaO relator estuda o texto e recomenda aprovar, mudar ou rejeitar.