PL 3050/2023Projeto de lei (cria ou muda uma lei)
Acompanhamento integral para alunos com Transtorno Opositivo Desafiador
Projeto que altera a Lei 14.254/2021 para garantir acompanhamento integral a estudantes com Transtorno Opositivo Desafiador (TOD).
O que muda
Com a propostaPassa a prever acompanhamento integral para educandos com Transtorno Opositivo Desafiador (TOD), conforme a redação proposta pelo projeto.
Quem é afetado
Estudantes com Transtorno Opositivo Desafiador (TOD)
Famílias dos estudantes
Escolas e profissionais da educação
Onde ela está
- 04/09/2023Chegou da Câmara dos Deputados
Texto oficial
Autuado o Projeto de Lei nº 3050/2023, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. - 12/09/2023Enviada para análise na CAS
Texto oficial
A matéria vai à CAS e CE. - 03/10/2023Relatoria com Senadora Teresa Leitão na CAS
Texto oficial
Distribuído à Senadora Teresa Leitão, para emitir relatório. - Desde 03/10/2023Agora: Matéria com a relatoria (sem movimentação há 1126 dias)
- PróximoO relator apresenta o parecer na CASDepois disso, a proposta pode entrar na pauta de votação.
Como cada estado opinou
% de sim entre quem votou · dados oficiais do SenadoMG100% · 6
SP100% · 4
PB33% · 3
RS100% · 3
DF100% · 2
GO100% · 2
ES100% · 1
BA0% · 1
PR100% · 1
RJ100% · 1