Dispor sobre o prazo pelo qual perdura a condição de pessoa exposta politicamente

Onde ela está

1. 01/09/2023Apresentada no Senado

   Texto oficial

   Autuado o Projeto de Lei nº 4274/2023. O projeto vai à publicação.
2. 06/09/2023Enviada para análise na CDD (decisão final na comissão)

   Texto oficial

   A matéria vai à CDD e CCJ, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.
3. 14/09/2023Relatoria com Senador Alessandro Vieira na CDD

   Texto oficial

   Distribuído ao Senador Alessandro Vieira, para emitir relatório.
4. 16/05/2024Entrou na pauta de votação da CDD

   Texto oficial

   Matéria constante da Pauta da 4ª Reunião da Comissão de Defesa da Democracia, agendada para o dia 22/05/2024.
5. 22/05/2024Votação adiada

   Texto oficial

   Em reunião realizada em 22/05/2024, a matéria foi retirada de pauta, a pedido do relator, para reexame.
6. Desde 11/03/2025Agora: Aguardando designação do relator (sem movimentação há 602 dias)
7. PróximoUm relator é escolhido para analisar a propostaO relator estuda o texto e recomenda aprovar, mudar ou rejeitar.