PL 4245/2023Projeto de lei (cria ou muda uma lei)

Prazo para perícia médica do INSS

Projeto fixa um prazo para a realização da perícia do INSS, alterando três leis sobre benefícios previdenciários e assistenciais.

Autoria: CleitinhoApresentada em 31/08/2023Fase: Esperando um relatorTemas: Previdência e aposentadoria · Assistência social e família

O que muda

Com a propostaPassa a existir um prazo definido para a realização do exame pericial a cargo do INSS.

Resumo em linguagem simples feito a partir do texto oficial. Como escrevemos

Segurados do INSS que aguardam perícia

Pessoas que pedem benefícios previdenciários

Pessoas que pedem benefícios assistenciais (BPC)

31/08/2023Apresentada no Senado
Texto oficial
Autuado o Projeto de Lei nº 4245/2023. O projeto vai à publicação.
Desde 15/09/2023Agora: Aguardando designação do relator (sem movimentação há 1146 dias)
PróximoUm relator é escolhido para analisar a propostaO relator estuda o texto e recomenda aprovar, mudar ou rejeitar.

% de sim entre quem votou · dados oficiais do Senado

100% · 1