PL 4218/2023Projeto de lei (cria ou muda uma lei)
Mudança nas regras da contribuição sindical
Projeto altera a CLT sobre a contribuição sindical e revoga um trecho da Lei 8.112/1990. Aguarda a designação de relator.
O que muda
Com a propostaA CLT passa a ter novas regras sobre a contribuição sindical. A ementa não detalha quais são essas regras.
Com a propostaUm dispositivo da Lei 8.112/1990 deixa de valer, pois o projeto o revoga. A ementa não especifica qual dispositivo.
Quem é afetado
Trabalhadores com carteira assinada (CLT)
Sindicatos
Servidores públicos federais
Onde ela está
- 30/08/2023Apresentada no Senado
Texto oficial
Autuado o Projeto de Lei nº 4218/2023. O projeto vai à publicação. - Desde 15/09/2023Agora: Aguardando designação do relator (sem movimentação há 1145 dias)
- PróximoUm relator é escolhido para analisar a propostaO relator estuda o texto e recomenda aprovar, mudar ou rejeitar.
Como cada estado opinou
% de sim entre quem votou · dados oficiais do SenadoSP100% · 5
RS100% · 1
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