Estabelece a obrigatoriedade da avaliação auditiva e oftalmológica ao ingressar no ensino fundamental

Quem é afetado

Onde ela está

1. 04/10/2023Relatoria com Senador Romário na CDH

   Texto oficial

   Distribuído ao Senador Romário, para emitir relatório.
2. 13/08/2024Relatoria com Senador Flávio Arns na CDH

   Texto oficial

   Redistribuído ao Senador Flávio Arns, para emitir relatório.
3. 25/04/2025Relatoria com Senador Astronauta Marcos Pontes na CDH

   Texto oficial

   Redistribuído ao Senador Astronauta Marcos Pontes, para emitir relatório.
4. Desde 25/04/2025Agora: Matéria com a relatoria (sem movimentação há 556 dias)
5. PróximoO relator apresenta o parecer na CDHDepois disso, a proposta pode entrar na pauta de votação.