PL 4188/2023Projeto de lei (cria ou muda uma lei)
Passagens aéreas gratuitas para pacientes carentes com doenças crônicas
Proposta de Cleitinho que cria gratuidade em voos domésticos para pacientes carentes que fazem tratamento de doenças crônicas.
O que muda
Com a propostaPassa a existir gratuidade de passagens aéreas em voos domésticos para passageiros carentes em tratamento de doenças crônicas.
Com a propostaA mudança é feita por alteração na Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990.
Quem é afetado
Pacientes carentes com doenças crônicas
Passageiros de voos domésticos
Companhias aéreas
Onde ela está
- 29/08/2023Apresentada no Senado
Texto oficial
Autuado o Projeto de Lei nº 4188/2023. O projeto vai à publicação. - Desde 04/09/2023Agora: Matéria despachada (sem movimentação há 1156 dias)
Como cada estado opinou
% de sim entre quem votou · dados oficiais do SenadoSP100% · 1