PL 4188/2023Projeto de lei (cria ou muda uma lei)
Estabelecer gratuidade de passagens aéreas em voos domésticos para passageiros carentes, em tratamento de doenças crônicas
Resumo oficial (ementa) escrito pelo Senado. Ler o texto completo ↗Onde ela está
- 29/08/2023Apresentada no Senado
Texto oficial
Autuado o Projeto de Lei nº 4188/2023. O projeto vai à publicação. - Desde 04/09/2023Agora: Matéria despachada (sem movimentação há 1155 dias)
Como cada estado opinou
% de sim entre quem votou · dados oficiais do SenadoSP100% · 1