Assinatura digital com certificado valer como firma reconhecida

O que muda

Quem é afetado

Onde ela está

1. 29/08/2023Apresentada no Senado

   Texto oficial

   Autuado o Projeto de Lei nº 4187/2023. O projeto vai à publicação.
2. 25/10/2023Relatoria com Senador Hamilton Mourão na CCDD

   Texto oficial

   Distribuído ao Senador Hamilton Mourão, para emitir relatório.
3. 27/11/2023Entrou na pauta de votação da CCDD

   Texto oficial

   Matéria constante da Pauta da 13ª Reunião da Comissão de Comunicação e Direito Digital, agendada para o dia 29/11/2023.
4. 29/11/2023Votação adiada

   Texto oficial

   Em reunião realizada em 29/11/2023, a matéria foi retirada de pauta.
5. 04/12/2023Entrou na pauta de votação da CCDD

   Texto oficial

   Matéria constante da Pauta da 14ª Reunião da Comissão de Comunicação e Direito Digital, agendada para o dia 06/12/2023.
6. 06/12/2023Aprovada na CCDD

   Texto oficial

   Na 14ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o parecer da Comissão, favorável ao Projeto. À CCJ.
7. 08/05/2025Relatoria com Senador Vanderlan Cardoso na CCJ

   Texto oficial

   Distribuído ao Senador Vanderlan Cardoso, para emitir relatório.
8. Desde 08/05/2025Agora: Matéria com a relatoria (sem movimentação há 544 dias)
9. PróximoO relator apresenta o parecer na CCJDepois disso, a proposta pode entrar na pauta de votação.