PL 4182/2023Projeto de lei (cria ou muda uma lei)
Uso de obras protegidas e publicidade em rádios comunitárias
Projeto altera duas leis de 1998 para tratar da execução de obras protegidas e da publicidade em rádios comunitárias. Aguarda designação de relator.
O que muda
Com a propostaPassa a dispor sobre a execução de obras protegidas pelas rádios comunitárias, nos termos que o texto especifica.
Com a propostaPassa a dispor sobre a veiculação de publicidade pelas prestadoras de serviço de radiodifusão comunitária.
Quem é afetado
Prestadoras de serviço de radiodifusão comunitária (rádios comunitárias)
Titulares de obras protegidas por direito autoral
Anunciantes e público ouvinte
Onde ela está
- 29/08/2023Apresentada no Senado
Texto oficial
Autuado o Projeto de Lei nº 4182/2023. O projeto vai à publicação. - 05/09/2023Passou a tramitar junto com propostas parecidas
Texto oficial
A Presidência determina, nos termos do artigo 48, §1º, do Regimento Interno, a tramitação conjunta do Projeto de Lei nº 4.182, de 2023, com o Projeto de Lei nº 4.270, de 2023, por tratarem de tema correlato. As matérias passam a tramitar em conjunto e vão ao exame da CCDD, em dec… - 17/04/2024Relatoria com Senador Rodrigo Cunha na CCDD
Texto oficial
Distribuído ao Senador Rodrigo Cunha, para emitir relatório. - Desde 05/11/2025Agora: Aguardando designação do relator (sem movimentação há 363 dias)
- PróximoUm relator é escolhido para analisar a propostaO relator estuda o texto e recomenda aprovar, mudar ou rejeitar.
Como cada estado opinou
% de sim entre quem votou · dados oficiais do SenadoSC100% · 2
BA100% · 1
CE100% · 1
SP100% · 1