Acrescenta parágrafo único ao art. 26-G da Lei nº 8.080 de 19 de setembro de 1990, a fim de vedar a realização de qualquer procedimento de…

Onde ela está

1. 29/08/2023Apresentada no Senado

   Texto oficial

   Autuado o Projeto de Lei nº 4167/2023. O projeto vai à publicação.
2. 07/03/2024Relatoria com Senadora Zenaide Maia na CDH

   Texto oficial

   Distribuído à Senadora Zenaide Maia, para emitir relatório.
3. 22/07/2024Relatoria com Senadora Soraya Thronicke na CDH

   Texto oficial

   Redistribuído à Senadora Soraya Thronicke, para emitir relatório.
4. 13/08/2024Relatoria com Senadora Augusta Brito na CDH

   Texto oficial

   Redistribuído à Senadora Augusta Brito, para emitir relatório.
5. 09/10/2024Relatoria com Senador Humberto Costa na CDH

   Texto oficial

   Redistribuído ao Senador Humberto Costa, para emitir relatório.
6. 23/04/2025Relatoria com Senador Marcos Rogério na CDH

   Texto oficial

   Redistribuído ao Senador Marcos Rogério, para emitir relatório.
7. 03/10/2025Entrou na pauta de votação da CDH

   Texto oficial

   Matéria constante da Pauta da 64ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 08/10/2025.
8. 08/10/2025Pedido de vista: senadores pediram mais tempo para analisar

   Texto oficial

   Em reunião realizada em 08/10/2025, foi concedida vista coletiva, nos termos do art. 132 do Regimento Interno do Senado Federal.
9. 10/10/2025Entrou na pauta de votação da CDH

   Texto oficial

   Matéria constante da Pauta da 67ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 15/10/2025.
10. 15/10/2025Votação adiada

    Texto oficial

    Em reunião realizada em 15/10/2025, a matéria foi retirada de pauta.
11. 20/10/2025Entrou na pauta de votação da CDH

    Texto oficial

    Matéria constante da Pauta da 70ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 22/10/2025.
12. 22/10/2025Aprovada na CDH

    Texto oficial

    Na 70ª reunião, extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o relatório que passa a constituir o Parecer da CDH favorável ao projeto.
13. Desde 24/10/2025Agora: Aguardando designação do relator (sem movimentação há 374 dias)
14. PróximoUm relator é escolhido para analisar a propostaO relator estuda o texto e recomenda aprovar, mudar ou rejeitar.