PL 4153/2023Projeto de lei (cria ou muda uma lei)
Programas de amparo a idosos, deficientes e doentes crônicos
Propõe que a Lei Orgânica da Assistência Social preveja programas de amparo a pessoas idosas, com deficiência e com doenças crônicas que precisam de cuidados de longa duração.
O que muda
Com a propostaA Lei Orgânica da Assistência Social passa a prever a criação de programas de amparo para pessoas idosas, pessoas com deficiência e pessoas com doenças crônicas que precisam de cuidados de longa duração.
Quem é afetado
Pessoas idosas
Pessoas com deficiência
Pessoas com doenças crônicas que precisam de cuidados de longa duração
Onde ela está
- 28/08/2023Chegou da Câmara dos Deputados
Texto oficial
Autuado o Projeto de Lei nº 4153/2023, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. - 06/09/2023Enviada para análise na CDH
Texto oficial
A matéria vai à CDH e CAS. - 04/10/2023Relatoria com Senador Cleitinho na CDH
Texto oficial
Distribuído ao Senador Cleitinho, para emitir relatório. - 07/03/2024Relatoria com Senador Humberto Costa na CDH
Texto oficial
Redistribuído ao Senador Humberto Costa, para emitir relatório. - 25/04/2025Relatoria com Senadora Mara Gabrilli na CDH
Texto oficial
Redistribuído à Senadora Mara Gabrilli, para emitir relatório. - Desde 25/04/2025Agora: Matéria com a relatoria (sem movimentação há 557 dias)
- PróximoO relator apresenta o parecer na CDHDepois disso, a proposta pode entrar na pauta de votação.
Como cada estado opinou
% de sim entre quem votou · dados oficiais do SenadoMG100% · 1