PL 4274/2020Projeto de lei (cria ou muda uma lei)
Medição obrigatória da pressão arterial em crianças
Torna obrigatória a medição da pressão arterial (o "teste do bracinho") em crianças a partir de três anos de idade. Está pronto para votação no Plenário.
O que muda
Com a propostaPassa a ser obrigatória a aferição da pressão arterial, chamada de teste do bracinho, em crianças a partir de três anos de idade.
Quem é afetado
Crianças a partir de três anos de idade
Pais e responsáveis
Profissionais e serviços de saúde que realizam a aferição
Onde ela está
- 25/08/2023Chegou da Câmara dos Deputados
Texto oficial
Autuado o Projeto de Lei nº 4274/2020, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. - 04/09/2023Enviada para análise na CAS
Texto oficial
A matéria vai à CAS. - 03/10/2023Relatoria com Senadora Zenaide Maia na CAS
Texto oficial
Distribuído à Senadora Zenaide Maia, para emitir relatório. - 30/04/2025Entrou na pauta de votação da CAS
Texto oficial
Matéria constante da Pauta da 11ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 07/05/2025. - 07/05/2025Aprovada na CAS
Texto oficial
Na 11ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Relatório da Senadora Zenaide Maia, que passa a constituir o Parecer da CAS, favorável ao Projeto, nos termos da Emenda nº 1-CAS (substitutivo). - 15/05/2025Entrou na pauta de votação
Texto oficial
Encerrou-se - em 14 de maio - o prazo para apresentação de emendas ao Projeto de Lei nº 4.274, de 2020. Não foram apresentadas emendas perante a Mesa. A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente. - Desde 15/05/2025Agora: Pronto para deliberação do plenário (sem movimentação há 538 dias)
- PróximoVotação no PlenárioOs 81 senadores votam juntos.