Dispor sobre a soberania digital e dar outras providências

Onde ela está

1. 23/08/2023Apresentada no Senado

   Texto oficial

   Autuado o Projeto de Lei nº 4097/2023. O projeto vai à publicação.
2. 30/08/2023Enviada para análise na CCT (decisão final na comissão)

   Texto oficial

   A matéria vai à CCT e CCDD, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno.
3. 21/11/2023Relatoria com Senador Astronauta Marcos Pontes na CCT

   Texto oficial

   Distribuído ao Senador Astronauta Marcos Pontes, para emitir relatório.
4. Desde 19/05/2026Agora: Aguardando designação do relator (sem movimentação há 168 dias)
5. PróximoUm relator é escolhido para analisar a propostaO relator estuda o texto e recomenda aprovar, mudar ou rejeitar.