PL 4063/2023Projeto de lei (cria ou muda uma lei)
Energia solar obrigatória em escolas e postos de saúde federais
Propõe que unidades de saúde e de ensino mantidas pelo Governo Federal usem energia elétrica de usinas solares fotovoltaicas, em prazo de vinte anos contado a partir de 2023.
O que muda
Com a propostaUnidades de saúde e de ensino mantidas pelo Governo Federal passam a ser obrigadas a usar energia elétrica proveniente de usina solar fotovoltaica.
Com a propostaA obrigação vale no prazo de vinte anos, contado a partir de 2023.
Quem é afetado
Unidades de saúde mantidas pelo Governo Federal
Unidades de ensino mantidas pelo Governo Federal
Pacientes e estudantes atendidos por essas unidades
Onde ela está
- 22/08/2023Apresentada no Senado
Texto oficial
Autuado o Projeto de Lei nº 4063/2023. O projeto vai à publicação. - 30/08/2023Enviada para análise na CAE (decisão final na comissão)
Texto oficial
A matéria vai à CAE e CI, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno. - 01/11/2023Relatoria com Senador Izalci Lucas na CAE
Texto oficial
Distribuído ao Senador Izalci Lucas, para emitir relatório. - Desde 02/09/2025Agora: Pronta para a pauta na comissão (sem movimentação há 428 dias)
- PróximoVotação na CAEEsta comissão dá a palavra final no Senado, sem passar pelo Plenário (salvo recurso).