PL 3990/2023Projeto de lei (cria ou muda uma lei)
Programa Poupança Jovem: bolsa para jovens da rede pública
Cria o Poupança Jovem, uma bolsa para jovens de 16 a 29 anos que vieram do ensino médio público e participam de programa de primeiro emprego ou empreendedorismo jovem.
O que muda
Com a propostaPassa a existir o Programa Poupança Jovem, que prevê o pagamento de uma bolsa a jovens entre 16 e 29 anos.
Com a propostaA bolsa é destinada apenas a quem estudou em ensino médio público.
Com a propostaPara receber a bolsa, o jovem precisa integrar um programa de primeiro emprego ou de empreendedorismo jovem previsto em lei.
Quem é afetado
Jovens de 16 a 29 anos
Egressos do ensino médio público
Participantes de programas de primeiro emprego ou empreendedorismo jovem
Onde ela está
- 17/08/2023Apresentada no Senado
Texto oficial
Autuado o Projeto de Lei nº 3990/2023. O projeto vai à publicação. - 21/08/2023Enviada para análise na CAE (decisão final na comissão)
Texto oficial
A matéria vai à CAE e CE, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno. - Desde 30/08/2023Agora: Aguardando designação do relator (sem movimentação há 1161 dias)
- PróximoUm relator é escolhido para analisar a propostaO relator estuda o texto e recomenda aprovar, mudar ou rejeitar.
Como cada estado opinou
% de sim entre quem votou · dados oficiais do SenadoBA0% · 1