Marcação gratuita de assentos em voos domésticos

O que muda

Quem é afetado

Onde ela está

1. 17/08/2023Apresentada no Senado

   Texto oficial

   Autuado o Projeto de Lei nº 3975/2023. O projeto vai à publicação.
2. 21/08/2023Enviada para análise na CCJ (decisão final na comissão)

   Texto oficial

   A matéria vai à CCJ, CI e CTFC, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno.
3. 08/11/2023Relatoria com Senador Marcos do Val na CCJ

   Texto oficial

   Distribuído ao Senador Marcos do Val, para emitir relatório.
4. 26/02/2024Entrou na pauta de votação da CCJ

   Texto oficial

   Matéria incluída na Pauta da Comissão.
5. 06/03/2024Votação adiada

   Texto oficial

   Na 3ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a matéria é retirada de pauta e encaminhada ao gabinete do Relator, para reexame do relatório.
6. Desde 24/04/2025Agora: Aguardando designação do relator (sem movimentação há 558 dias)
7. PróximoUm relator é escolhido para analisar a propostaO relator estuda o texto e recomenda aprovar, mudar ou rejeitar.