PL 3922/2023Projeto de lei (cria ou muda uma lei)
Dedução no Imposto de Renda para aportes em startups
Propõe permitir que o valor investido em startups seja descontado da base de cálculo do Imposto de Renda. O projeto aguarda designação de relator.
O que muda
Com a propostaO aporte de capital feito em startups poderia ser deduzido da base de cálculo do Imposto sobre a Renda.
Com a propostaA mudança alteraria as Leis 9.249/1995 (pessoas jurídicas) e 9.250/1995 (pessoas físicas).
Quem é afetado
Investidores que aportam capital em startups
Startups
Contribuintes do Imposto de Renda
Onde ela está
- 15/08/2023Apresentada no Senado
Texto oficial
Autuado o Projeto de Lei nº 3922/2023. O projeto vai à publicação. - 21/08/2023Enviada para análise na CCT (decisão final na comissão)
Texto oficial
A matéria vai à CCT e posteriormente à CAE, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno. - 23/08/2023Relatoria com Senador Vanderlan Cardoso na CCT
Texto oficial
Distribuído ao Senador Vanderlan Cardoso, para emitir relatório. - Desde 08/07/2025Agora: Aguardando designação do relator (sem movimentação há 484 dias)
- PróximoUm relator é escolhido para analisar a propostaO relator estuda o texto e recomenda aprovar, mudar ou rejeitar.