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PEC 35/2023Muda a Constituição

PEC 35/2023: mudanças no Sistema Tributário Nacional

Proposta de Emenda à Constituição que altera o Sistema Tributário Nacional. Ainda aguarda a escolha de um relator no Senado.

Resumo oficial (ementa) escrito pelo Senado. Ler o texto completo ↗
Autoria: Soraya Thronicke; Laércio Oliveira; Hamilton Mourão; Styvenson Valentim; Luis Carlos Heinze; Lucas Barreto; Angelo Coronel; Esperidião Amin; Carlos Viana; Sergio Moro; Jorge Kajuru; Marcos Rogério; Otto Alencar; Zequinha Marinho; Magno Malta; Margareth Buzetti; Confúcio Moura; Eduardo Gomes; Jorge Seif; Damares Alves; Flávio Arns; Jaime Bagattoli; Izalci Lucas; Alan Rick; Chico Rodrigues; Rodrigo Cunha; Dr. HiranApresentada em 10/08/2023Fase: Esperando um relatorTemas: Impostos e contas públicas · Serviço público e servidores

Quem é afetado

Contribuintes
Empresas
Governos federal, estaduais e municipais

Onde ela está

  1. 10/08/2023Apresentada no Senado
    Texto oficialAutuada a Proposta de Emenda à Constituição nº 35/2023. A proposta vai à publicação
  2. 27/09/2023Enviada para análise na CCJ
    Texto oficialA matéria vai à CCJ.
  3. Desde 28/09/2023Agora: Aguardando designação do relator (sem movimentação há 1132 dias)
  4. PróximoUm relator é escolhido para analisar a propostaO relator estuda o texto e recomenda aprovar, mudar ou rejeitar.

Como cada estado opinou

% de sim entre quem votou · dados oficiais do Senado
MG50% · 4
SP25% · 4
RJ33% · 3
DF100% · 1
AC0% · 1
PE0% · 1
BA0% · 1
PEC 35/2023: mudanças no Sistema Tributário Nacional33% sim · 15 opiniões
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