Isentar do Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas (IRPF) a participação nos lucros e resultados auferidas pelos trabalhadores e para…

Quem é afetado

Onde ela está

1. 09/08/2023Apresentada no Senado

   Texto oficial

   Autuado o Projeto de Lei nº 3848/2023. O projeto vai à publicação.
2. 15/08/2023Enviada para análise na CAS (decisão final na comissão)

   Texto oficial

   A matéria vai à CAS e CAE, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno.
3. 23/06/2025Relatoria com Senador Styvenson Valentim na CAS

   Texto oficial

   Distribuído ao Senador Styvenson Valentim, para emitir relatório.
4. Desde 23/06/2025Agora: Matéria com a relatoria (sem movimentação há 498 dias)
5. PróximoO relator apresenta o parecer na CASDepois disso, a proposta pode entrar na pauta de votação.