PL 3783/2023Projeto de lei (cria ou muda uma lei)
Mudança na remuneração do FGTS
Projeto altera a Lei do FGTS para mudar como o dinheiro do cotista é remunerado (rendimento). Está com a relatoria.
O que muda
Com a propostaA remuneração das contas vinculadas ao FGTS passaria a ser alterada, conforme a nova regra do projeto. A ementa não detalha como é hoje nem qual seria a nova forma de cálculo.
Quem é afetado
Trabalhadores com conta do FGTS (cotistas)
Onde ela está
- 08/08/2023Apresentada no Senado
Texto oficial
Autuado o Projeto de Lei nº 3783/2023. O projeto vai à publicação. - 15/08/2023Enviada para análise na CAS (decisão final na comissão)
Texto oficial
A matéria vai à CAS e CAE, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno. - 17/04/2024Relatoria com Senador Weverton na CAS
Texto oficial
Distribuído ao Senador Weverton, para emitir relatório. - 12/02/2026Relatoria com Senador Paulo Paim na CAS
Texto oficial
Redistribuído ao Senador Paulo Paim, para emitir relatório. - Desde 09/03/2026Agora: Matéria com a relatoria (sem movimentação há 240 dias)
- PróximoO relator apresenta o parecer na CASDepois disso, a proposta pode entrar na pauta de votação.
Como cada estado opinou
% de sim entre quem votou · dados oficiais do SenadoDF100% · 1
PE100% · 1