Abatimento do FIES para advogados que atuam em defensorias públicas

O que muda

Quem é afetado

Onde ela está

1. 04/08/2023Apresentada no Senado

   Texto oficial

   Autuado o Projeto de Lei nº 3745/2023. O projeto vai à publicação.
2. 08/08/2023Enviada para análise na CCJ (decisão final na comissão)

   Texto oficial

   A matéria vai à CCJ, seguindo posteriormente à CAE, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno.
3. 08/02/2024Relatoria com Senador Mecias de Jesus na CCJ

   Texto oficial

   Distribuído ao Senador Mecias de Jesus, para emitir relatório.
4. 04/03/2024Entrou na pauta de votação da CCJ

   Texto oficial

   Matéria incluída na Pauta da Comissão.
5. 06/03/2024Pedido de vista: senadores pediram mais tempo para analisar

   Texto oficial

   Na 3ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Presidência concede vista coletiva, nos termos regimentais.
6. 13/03/2024Aprovada na CCJ

   Texto oficial

   Na 4ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, durante a discussão, o Relator acolhe oralmente a Emenda nº 2. A Comissão aprova o Relatório do Senador Mecias de Jesus, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável ao Projeto, com as Emendas n°s 2-CCJ e 3-CCJ e pelo acolhimen…
7. 24/04/2024Relatoria com Senador Mecias de Jesus na CAE

   Texto oficial

   Distribuído ao Senador Mecias de Jesus, para emitir relatório.
8. 28/03/2025Entrou na pauta de votação da CAE

   Texto oficial

   Matéria constante da Pauta da 4ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 01/04/2025.
9. 01/04/2025Aprovada na CAE

   Texto oficial

   Reunida nesta data, a Comissão aprova o Requerimento nº 26/2025, de adiamento da discussão da matéria para o dia 19/5.
10. 08/08/2025Entrou na pauta de votação da CAE

    Texto oficial

    Matéria constante da Pauta da 17ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 12/08/2025.
11. 12/08/2025Pedido de vista: senadores pediram mais tempo para analisar

    Texto oficial

    Em reunião realizada em 12/08/2025, foi concedida vista coletiva, nos termos do art. 132 do Regimento Interno do Senado Federal.
12. Desde 12/08/2025Agora: Pedido de vista concedido (sem movimentação há 447 dias)
13. PróximoVotação na CAEEsta comissão dá a palavra final no Senado, sem passar pelo Plenário (salvo recurso).