PL 3744/2023Projeto de lei (cria ou muda uma lei)
Zerar PIS/Pasep e Cofins sobre órteses e próteses
Projeto que propõe alíquota zero de PIS/Pasep e Cofins na importação e venda de órteses e próteses. Aguarda designação de relator.
O que muda
Com a propostaPassa a haver alíquota zero de PIS/Pasep e Cofins na importação de órteses e próteses.
Com a propostaPassa a haver alíquota zero de PIS/Pasep e Cofins na comercialização de órteses e próteses.
Quem é afetado
Pessoas que usam órteses e próteses
Importadores e comerciantes desses produtos
Fabricantes desses produtos
Onde ela está
- 04/08/2023Apresentada no Senado
Texto oficial
Autuado o Projeto de Lei nº 3744/2023. O projeto vai à publicação. - 08/08/2023Enviada para análise na CAS (decisão final na comissão)
Texto oficial
A matéria vai à CAS, seguindo posteriormente à CAE, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno. - 21/10/2025Relatoria com Senador Mecias de Jesus na CAS
Texto oficial
Distribuído ao Senador Mecias de Jesus, para emitir relatório. - Desde 11/03/2026Agora: Aguardando designação do relator (sem movimentação há 239 dias)
- PróximoUm relator é escolhido para analisar a propostaO relator estuda o texto e recomenda aprovar, mudar ou rejeitar.
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