O PIS/Pasep e COFINS na importação e na comercialização de órtese e próteses

Onde ela está

1. 04/08/2023Apresentada no Senado

   Texto oficial

   Autuado o Projeto de Lei nº 3744/2023. O projeto vai à publicação.
2. 08/08/2023Enviada para análise na CAS (decisão final na comissão)

   Texto oficial

   A matéria vai à CAS, seguindo posteriormente à CAE, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno.
3. 21/10/2025Relatoria com Senador Mecias de Jesus na CAS

   Texto oficial

   Distribuído ao Senador Mecias de Jesus, para emitir relatório.
4. Desde 11/03/2026Agora: Aguardando designação do relator (sem movimentação há 237 dias)
5. PróximoUm relator é escolhido para analisar a propostaO relator estuda o texto e recomenda aprovar, mudar ou rejeitar.