Doações a protetores de animais poderiam abater o Imposto de Renda

O que muda

Quem é afetado

Onde ela está

1. 03/08/2023Apresentada no Senado

   Texto oficial

   Autuado o Projeto de Lei nº 3726/2023. O projeto vai à publicação.
2. 08/08/2023Enviada para análise na CMA (decisão final na comissão)

   Texto oficial

   A matéria vai à CMA, seguindo posteriormente à CAE, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno.
3. 11/10/2023Relatoria com Senador Carlos Viana na CMA

   Texto oficial

   Distribuído ao Senador Carlos Viana, para emitir relatório.
4. 12/03/2024Relatoria com Senador Rogerio Marinho na CMA

   Texto oficial

   Redistribuído ao Senador Rogerio Marinho, para emitir relatório.
5. 14/05/2024Relatoria com Senador Sérgio Petecão na CMA

   Texto oficial

   Redistribuído ao Senador Sérgio Petecão, para emitir relatório.
6. 16/07/2024Relatoria com Senadora Ana Paula Lobato na CMA

   Texto oficial

   Redistribuído à Senadora Ana Paula Lobato, para emitir relatório.
7. 24/09/2024Relatoria com Senador Eduardo Gomes na CMA

   Texto oficial

   Redistribuído ao Senador Eduardo Gomes, para emitir relatório.
8. 25/03/2025Relatoria com Senadora Leila Barros na CMA

   Texto oficial

   Redistribuído à Senadora Leila Barros, para emitir relatório.
9. 15/05/2025Relatoria com Senadora Margareth Buzetti na CMA

   Texto oficial

   Redistribuído à Senadora Margareth Buzetti, para emitir relatório.
10. Desde 11/06/2025Agora: Aguardando designação do relator (sem movimentação há 510 dias)
11. PróximoUm relator é escolhido para analisar a propostaO relator estuda o texto e recomenda aprovar, mudar ou rejeitar.