Altera a Lei nº 11.196 de 21 de novembro de 2005 a fim de ratificar a autorização ao creditamento de PIS e COFINS quando da aquisição dos…

Onde ela está

1. 02/08/2023Apresentada no Senado

   Texto oficial

   Autuado o Projeto de Lei nº 3701/2023. O projeto vai à publicação.
2. 08/08/2023Enviada para análise na CMA (decisão final na comissão)

   Texto oficial

   A matéria vai à CMA, seguindo posteriormente à CAE, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno.
3. 11/10/2023Relatoria com Senador Nelsinho Trad na CMA

   Texto oficial

   Distribuído ao Senador Nelsinho Trad, para emitir relatório.
4. 25/03/2025Relatoria com Senador Otto Alencar na CMA

   Texto oficial

   Redistribuído ao Senador Otto Alencar, para emitir relatório.
5. Desde 25/03/2025Agora: Matéria com a relatoria (sem movimentação há 588 dias)
6. PróximoO relator apresenta o parecer na CMADepois disso, a proposta pode entrar na pauta de votação.