Dispõe sobre o perdão de dívidas relacionadas ao Programa de Financiamento Estudantil (FIES) para os devedores com atrasos até a data da…

Quem é afetado

Onde ela está

1. 01/08/2023Apresentada no Senado

   Texto oficial

   Autuado o Projeto de Lei nº 3652/2023. O projeto vai à publicação.
2. 08/08/2023Enviada para análise na CE (decisão final na comissão)

   Texto oficial

   A matéria vai à CE, seguindo posteriormente à CAE, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno.
3. 22/08/2023Relatoria com Senadora Professora Dorinha Seabra na CE

   Texto oficial

   Distribuído à Senadora Professora Dorinha Seabra, para emitir relatório.
4. 30/11/2023Entrou na pauta de votação da CE

   Texto oficial

   Matéria constante da Pauta da 93ª Reunião da Comissão de Educação e Cultura, agendada para o dia 05/12/2023.
5. 05/12/2023Audiência pública para debater o tema

   Texto oficial

   Apresentado requerimento (Audiência Pública) na Comissão nesta data às 09:58.
6. 05/12/2023Votação adiada

   Texto oficial

   Em reunião realizada em 05/12/2023, a apreciação da matéria foi adiada.
7. 07/12/2023Entrou na pauta de votação da CE

   Texto oficial

   Matéria constante da Pauta da 95ª Reunião da Comissão de Educação e Cultura, agendada para o dia 12/12/2023.
8. 12/12/2023Aprovada na CE

   Texto oficial

   Em reunião realizada em 12/12/2023, a Comissão de Educação e Cultura aprova o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CE, favorável ao Projeto,com a Emenda nº 1 - CE (Substitutivo). À CAE.
9. 13/12/2023Relatoria com Senadora Damares Alves na CAE

   Texto oficial

   Distribuído à Senadora Damares Alves, para emitir relatório.
10. Desde 07/02/2024Agora: Pronta para a pauta na comissão (sem movimentação há 999 dias)
11. PróximoVotação na CAEEsta comissão dá a palavra final no Senado, sem passar pelo Plenário (salvo recurso).