PL 3649/2023Projeto de lei (cria ou muda uma lei)

Projeto sobre o Parque Nacional da Chapada dos Guimarães

Propõe tratar da "estadualização" do Parque Nacional da Chapada dos Guimarães, passando a área para gestão estadual. Está aguardando inclusão na pauta.

Autoria: Margareth BuzettiApresentada em 01/08/2023Fase: Pronta para o PlenárioTemas: Meio ambiente e animais · Serviço público e servidores

O que muda

Com a propostaO projeto trata da transferência do Parque Nacional da Chapada dos Guimarães para a esfera estadual, segundo o título da proposta. A ementa não detalha como essa mudança ocorreria.
Resumo em linguagem simples feito a partir do texto oficial. Como escrevemos

Quem é afetado

Visitantes e turistas do parque
Comunidades do entorno da Chapada dos Guimarães
Governo federal e governo do Estado de Mato Grosso

Onde ela está

  1. 01/08/2023Apresentada no Senado
    Texto oficialAutuado o Projeto de Lei nº 3649/2023. O projeto vai à publicação.
  2. 11/09/2023Relatoria com Senadora Eliziane Gama na CMA
    Texto oficialDistribuído à Senadora Eliziane Gama, para emitir relatório.
  3. 19/09/2023Relatoria com Senador Mauro Carvalho Junior na CMA
    Texto oficialRedistribuído ao Senador Mauro Carvalho Junior, para emitir relatório.
  4. 25/09/2023Entrou na pauta de votação da CMA
    Texto oficialMatéria constante da Pauta da 30ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 27/09/2023.
  5. 26/09/2023Audiência pública para debater o tema
    Texto oficialApresentado requerimento (Audiência Pública) na Comissão nesta data às 10:41.
  6. 27/09/2023Votação adiada
    Texto oficialEm reunião realizada em 27/09/2023, a apreciação da matéria foi adiada. Notas taquigráficas e vídeo em https://legis.senado.leg.br/comissoes/reuniao?reuniao=11904
  7. 29/09/2023Audiência pública para debater o tema
    Texto oficialAudiência pública prevista para a 31ª reunião, agendada para 03/10/2023, às 09h.
  8. 02/10/2023Entrou na pauta de votação da CMA
    Texto oficialMatéria constante da Pauta da 32ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 04/10/2023.
  9. 03/10/2023Audiência pública para debater o tema
    Texto oficialAudiência pública realizada em 03/10/2023. Para notas, vídeos, apresentações e informações acesse: https://legis.senado.leg.br/comissoes/reuniao?reuniao=11928&codcol=50
  10. 04/10/2023Pedido de vista: senadores pediram mais tempo para analisar
    Texto oficialEm reunião realizada em 04/10/2023, foi concedida vista ao Senador Confúcio Moura, nos termos do art. 132 do Regimento Interno do Senado Federal. Notas taquigráficas, informações e vídeo da reunião disponíveis no link: https://legis.senado.leg.br/comissoes/reuniao?reuniao=11930
  11. 06/10/2023Entrou na pauta de votação da CMA
    Texto oficialMatéria constante da Pauta da 33ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 11/10/2023.
  12. 07/11/2023Entrou na pauta de votação
    Texto oficialEncerrou-se em 6 de novembro o prazo para apresentação de emendas ao Projeto. Não foram apresentadas emendas. A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente.
  13. Desde 28/03/2025Agora: Aguardando inclusão ordem do dia de requerimento (sem movimentação há 585 dias)
  14. PróximoVotação no PlenárioOs 81 senadores votam juntos.

Como cada estado opinou

% de sim entre quem votou · dados oficiais do Senado
MT12% · 33
SP15% · 20
DF0% · 5
CE0% · 3
PR33% · 3
MG0% · 3
PB0% · 3
RS33% · 3
MS0% · 2
RJ0% · 2
RN0% · 1
RO0% · 1
Projeto sobre o Parque Nacional da Chapada dos Guimarães11% sim · 79 opiniões
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