Dispor sobre a transparência da destinação dos recursos de participações governamentais provenientes da exploração de petróleo e gás natural

Onde ela está

1. 17/07/2023Apresentada no Senado

   Texto oficial

   Autuado o Projeto de Lei nº 154/2023 (Complementar). O projeto vai à publicação.
2. 08/08/2023Enviada para análise na CI

   Texto oficial

   A matéria vai à CI e CTFC.
3. 20/09/2023Relatoria com Senador Humberto Costa na CI

   Texto oficial

   Distribuído ao Senador Humberto Costa, para emitir relatório.
4. 03/04/2025Relatoria com Senador Fernando Dueire na CI

   Texto oficial

   Redistribuído ao Senador Fernando Dueire, para emitir relatório.
5. 27/06/2025Entrou na pauta de votação da CI

   Texto oficial

   Matéria constante da Pauta da 16ª Reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura, agendada para o dia 01/07/2025.
6. 01/07/2025Aprovada na CI

   Texto oficial

   Reunida a Comissão nesta data, é lido e aprovado o relatório do Senador Fernando Dueire pela aprovação do PLP 154/2023, com a Emenda nº 1/CI. Juntado o parecer da Comissão. À CTFC.
7. Desde 03/07/2025Agora: Aguardando designação do relator (sem movimentação há 488 dias)
8. PróximoUm relator é escolhido para analisar a propostaO relator estuda o texto e recomenda aprovar, mudar ou rejeitar.