PL 3525/2023Projeto de lei (cria ou muda uma lei)

Projeto altera regras do Imposto de Renda de pessoa física

PL 3525/2023, de autoria de Cleitinho, altera a Lei 11.482/2007 sobre o Imposto de Renda de pessoa física. Aguarda designação de relator.

Resumo oficial (ementa) escrito pelo Senado. Ler o texto completo ↗
Autoria: CleitinhoApresentada em 12/07/2023Fase: Esperando um relatorTemas: Impostos e contas públicas

Quem é afetado

Contribuintes do Imposto de Renda de pessoa física

Onde ela está

  1. 12/07/2023Apresentada no Senado
    Texto oficialAutuado o Projeto de Lei nº 3525/2023. O projeto vai à publicação.
  2. 01/08/2023Enviada para análise na CAE (decisão final na comissão)
    Texto oficialA matéria vai à CAE, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno.
  3. Desde 10/08/2023Agora: Aguardando designação do relator (sem movimentação há 1183 dias)
  4. PróximoUm relator é escolhido para analisar a propostaO relator estuda o texto e recomenda aprovar, mudar ou rejeitar.

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