PL 3494/2023Projeto de lei (cria ou muda uma lei)
Mudança no Código de Trânsito Brasileiro (PL 3494/2023)
Projeto de lei de autoria de Cleitinho que altera o Código de Trânsito Brasileiro; a ementa não detalha quais regras mudariam.
Resumo oficial (ementa) escrito pelo Senado. Ler o texto completo ↗Quem é afetado
Condutores de veículos
Pedestres
Órgãos de trânsito
Onde ela está
- 11/07/2023Apresentada no Senado
Texto oficial
Autuado o Projeto de Lei nº 3494/2023. O projeto vai à publicação. - 01/08/2023Enviada para análise na CCJ (decisão final na comissão)
Texto oficial
A matéria vai à CCJ, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno. - Desde 10/08/2023Agora: Aguardando designação do relator (sem movimentação há 1183 dias)
- PróximoUm relator é escolhido para analisar a propostaO relator estuda o texto e recomenda aprovar, mudar ou rejeitar.