Abono do PIS para empregados domésticos

O que muda

Quem é afetado

Onde ela está

1. 07/07/2023Apresentada no Senado

   Texto oficial

   Autuado o Projeto de Lei nº 147/2023 (Complementar). O projeto vai à publicação.
2. 18/07/2023Enviada para análise na CAS

   Texto oficial

   Encerrou-se em 17 de julho o prazo para apresentação de emendas ao Projeto de Lei Complementar n° 147, de 2023. Não foram apresentadas emendas. A matéria vai à CAS, seguindo posteriormente à CAE.
3. 04/09/2023Relatoria com Senador Paulo Paim na CAS

   Texto oficial

   Distribuído ao Senador Paulo Paim, para emitir relatório.
4. 16/10/2023Entrou na pauta de votação da CAS

   Texto oficial

   Matéria constante da Pauta da 41ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 18/10/2023.
5. 18/10/2023Aprovada na CAS

   Texto oficial

   Na 41ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Relatório do Senador Paulo Paim, que passa a constituir o Parecer da CAS, favorável ao Projeto, com a Emenda nº 1-CAS.
6. 19/10/2023Relatoria com Senador Renan Calheiros na CAE

   Texto oficial

   Distribuído ao Senador Renan Calheiros, para emitir relatório.
7. 05/06/2024Relatoria com Senador Flávio Arns na CAE

   Texto oficial

   Redistribuído ao Senador Flávio Arns, para emitir relatório.
8. 10/06/2025Relatoria com Senadora Professora Dorinha Seabra na CAE

   Texto oficial

   Redistribuído à Senadora Professora Dorinha Seabra, para emitir relatório.
9. Desde 12/09/2025Agora: Pronta para a pauta na comissão (sem movimentação há 417 dias)
10. PróximoVotação na CAESe aprovada, segue para a próxima etapa.