Proibições para propaganda de apostas esportivas

O que muda

Quem é afetado

Onde ela está

1. 05/07/2023Apresentada no Senado

   Texto oficial

   Autuado o Projeto de Lei nº 3405/2023. O projeto vai à publicação.
2. 03/10/2023Votação adiada

   Texto oficial

   Em 3/10/2023, a matéria foi retirada de pauta a pedido do relator.
3. 08/04/2024Entrou na pauta de votação da CEsp

   Texto oficial

   Matéria constante da Pauta da 5ª Reunião da Comissão de Esporte, agendada para o dia 10/04/2024.
4. 08/04/2024Votação adiada

   Texto oficial

   Em 08/04/2024, a matéria foi retirada de pauta.
5. 07/03/2025Entrou na pauta de votação da CEsp

   Texto oficial

   Matéria constante da Pauta da 2ª Reunião da Comissão de Esporte, agendada para o dia 12/03/2025.
6. 23/04/2025Audiência pública para debater o tema

   Texto oficial

   Audiência pública realizada em 23/04/2025, em atendimento aos REQ 2/2025 - CEsp, REQ 3/2025 - CEsp, REQ 8/2025 - CEsp, REQ 10/2025 - CEsp, REQ 11/2025 - CEsp, REQ 13/2025 - CEsp e REQ 14/2025 - CEsp. Para notas, vídeos, apresentações e informações acesse: https://legis.senado.leg…
7. 14/05/2025Relatoria com Senador Carlos Portinho na CEsp

   Texto oficial

   Redistribuído ao Senador Carlos Portinho, para emitir relatório.
8. 15/05/2025Entrou na pauta de votação da CEsp

   Texto oficial

   Matéria constante da Pauta da 9ª Reunião da Comissão de Esporte, agendada para o dia 21/05/2025.
9. 21/05/2025Votação adiada

   Texto oficial

   Em reunião realizada em 21/05/2025, a apreciação da matéria foi adiada.
10. 26/05/2025Entrou na pauta de votação da CEsp

    Texto oficial

    Matéria constante da Pauta da 10ª Reunião da Comissão de Esporte, agendada para o dia 28/05/2025.
11. 28/05/2025Aprovada na CEsp

    Texto oficial

    Na 10ª Reunião da Comissão de Esporte, realizada nesta data, é aprovado o relatório do Senador Carlos Portinho, que passa a constituir o Parecer da comissão, pelo arquivamento do Projeto de Lei nº 3.405, de 2023. A matéria vai à Comissão de Comunicação e Direito Digital.
12. 02/12/2025Relatoria com Senador Carlos Portinho na CCT

    Texto oficial

    Distribuído ao Senador Carlos Portinho, para emitir relatório.
13. Desde 02/12/2025Agora: Matéria com a relatoria (sem movimentação há 336 dias)
14. PróximoO relator apresenta o parecer na CCTDepois disso, a proposta pode entrar na pauta de votação.