Digitalização de documentos de trânsito e gratuidade de serviços digitais

Quem é afetado

Onde ela está

1. 05/07/2023Apresentada no Senado

   Texto oficial

   Autuado o Projeto de Lei nº 3393/2023. O projeto vai à publicação.
2. 07/07/2023Enviada para análise na CCDD (decisão final na comissão)

   Texto oficial

   A matéria vai à CCDD e à CAE, seguindo posteriormente à CCJ, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento …
3. 26/10/2023Relatoria com Senador Paulo Paim na CCDD

   Texto oficial

   Distribuído ao Senador Paulo Paim, para emitir relatório.
4. 27/08/2024Relatoria com Senador Sergio Moro na CCDD

   Texto oficial

   Redistribuído ao Senador Sergio Moro, para emitir relatório.
5. 06/12/2024Entrou na pauta de votação da CCDD

   Texto oficial

   Matéria constante da Pauta da 31ª Reunião da Comissão de Comunicação e Direito Digital, agendada para o dia 11/12/2024.
6. 13/12/2024Votação adiada

   Texto oficial

   Em reunião realizada em 11/12/2024, a matéria foi retirada de pauta.
7. 09/06/2026Relatoria com Senador Wellington Fagundes na CCT

   Texto oficial

   Distribuído ao Senador Wellington Fagundes, para emitir relatório.
8. Desde 09/06/2026Agora: Matéria com a relatoria (sem movimentação há 147 dias)
9. PróximoO relator apresenta o parecer na CCTDepois disso, a proposta pode entrar na pauta de votação.