PL 3392/2023Projeto de lei (cria ou muda uma lei)

Proibição de gastar dinheiro público em eventos com representantes de países não democráticos

Proíbe o uso de recursos públicos em eventos que tenham a presença de representantes de países considerados não democráticos. Está com a relatoria.

Autoria: CleitinhoApresentada em 05/07/2023Fase: Relator escrevendo parecerTemas: Defesa e soberania

O que muda

Com a propostaFica vedado o uso de recursos públicos em eventos com a presença de representantes de países não democráticos.

Resumo em linguagem simples feito a partir do texto oficial. Como escrevemos

Órgãos e entidades públicas que organizam ou financiam eventos

Representantes de países não democráticos

Contribuintes

05/07/2023Apresentada no Senado
Texto oficial
Autuado o Projeto de Lei nº 3392/2023. O projeto vai à publicação.
14/09/2023Relatoria com Senador Humberto Costa na CDD
Texto oficial
Distribuído ao Senador Humberto Costa, para emitir relatório.
Desde 14/09/2023Agora: Matéria com a relatoria (sem movimentação há 1148 dias)
PróximoO relator apresenta o parecer na CDDDepois disso, a proposta pode entrar na pauta de votação.