PEC 33/2023Muda a Constituição

Caatinga, Cerrado e Pampa como patrimônio nacional

Proposta de emenda à Constituição que inclui Caatinga, Cerrado e Pampa entre os biomas considerados patrimônio nacional, ao lado da Mata Atlântica, Amazônia e Pantanal.

Autoria: Paulo Paim; Otto Alencar; Humberto Costa; Weverton; Fabiano Contarato; Teresa Leitão; Leila Barros; Rodrigo Cunha; Hamilton Mourão; Mara Gabrilli; Romário; Angelo Coronel; Efraim Filho; Confúcio Moura; Beto Faro; Jorge Kajuru; Astronauta Marcos Pontes; Veneziano Vital do Rêgo; Eliziane Gama; Magno Malta; Izalci Lucas; Randolfe Rodrigues; Zenaide Maia; Professora Dorinha Seabra; Ana Paula Lobato; Rogério Carvalho; Margareth BuzettiApresentada em 04/07/2023Fase: Esperando um relatorTemas: Meio ambiente e animais

O que muda

HojeO § 4º do art. 225 da Constituição cita como patrimônio nacional a Floresta Amazônica, a Mata Atlântica, a Serra do Mar, o Pantanal Mato-Grossense e a Zona Costeira.

Com a propostaA Caatinga, o Cerrado e o Pampa passam a ser incluídos entre os biomas considerados patrimônio nacional.

Resumo em linguagem simples feito a partir do texto oficial. Como escrevemos

Quem é afetado

Populações que vivem nos biomas Caatinga, Cerrado e Pampa

Órgãos responsáveis pela proteção ambiental

Onde ela está

04/07/2023Apresentada no Senado
Texto oficial
Autuada a Proposta de Emenda à Constituição nº 33/2023. A proposta vai à publicação
07/07/2023Enviada para análise na CCJ
Texto oficial
A matéria vai à CCJ.
Desde 07/07/2023Agora: Aguardando designação do relator (sem movimentação há 1214 dias)
PróximoUm relator é escolhido para analisar a propostaO relator estuda o texto e recomenda aprovar, mudar ou rejeitar.

Como cada estado opinou

% de sim entre quem votou · dados oficiais do Senado

98% · 99

92% · 52

65% · 31

72% · 18

78% · 18

100% · 14

64% · 14

100% · 12

89% · 9

86% · 7

100% · 5

75% · 4

Ver os outros 12 estados

75% · 4

100% · 4

67% · 3

50% · 2

100% · 2

100% · 1

0% · 1