Tornar obrigatória no transporte aéreo regular doméstico a disponibilização de assentos com dimensões especiais

Quem é afetado

Onde ela está

1. 29/06/2023Apresentada no Senado

   Texto oficial

   Autuado o Projeto de Lei nº 3295/2023. O projeto vai à publicação.
2. 29/11/2023Votação adiada

   Texto oficial

   Em reunião realizada em 29/11/2023, a matéria foi retirada de pauta.
3. 08/12/2023Entrou na pauta de votação da CDH

   Texto oficial

   Matéria constante da Pauta da 100ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 13/12/2023.
4. 13/12/2023Votação adiada

   Texto oficial

   Em reunião realizada em 13/12/2023, a matéria foi retirada de pauta para reexame.
5. 28/03/2025Entrou na pauta de votação da CDH

   Texto oficial

   Matéria constante da Pauta da 9ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 02/04/2025.
6. 02/04/2025Votação adiada

   Texto oficial

   Matéria não apreciada, em razão do cancelamento da 9ª reunião da Comissão.
7. 04/04/2025Entrou na pauta de votação da CDH

   Texto oficial

   Matéria constante da Pauta da 11ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 09/04/2025.
8. 09/04/2025Pedido de vista: senadores pediram mais tempo para analisar

   Texto oficial

   Em reunião realizada em 09/04/2025, foi concedida vista coletiva, nos termos do art. 132 do Regimento Interno do Senado Federal.
9. 16/04/2025Entrou na pauta de votação da CDH

   Texto oficial

   Matéria constante da Pauta da 13ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 23/04/2025.
10. 23/04/2025Votação adiada

    Texto oficial

    Em reunião realizada em 23/04/2025, a apreciação da matéria foi adiada.
11. 25/04/2025Entrou na pauta de votação da CDH

    Texto oficial

    Matéria constante da Pauta da 18ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 30/04/2025.
12. 30/04/2025Votação adiada

    Texto oficial

    Em reunião realizada em 30/04/2025, a matéria foi retirada de pauta. Matéria com a relatoria para análise das emendas nºs 1 e 2.
13. Desde 30/04/2025Agora: Matéria com a relatoria (sem movimentação há 551 dias)
14. PróximoO relator apresenta o parecer na CDHDepois disso, a proposta pode entrar na pauta de votação.