PL 3241/2023Projeto de lei (cria ou muda uma lei)
Merenda escolar também em fins de semana e férias
Projeto que permite fornecer merenda escolar da rede pública também aos fins de semana e períodos de férias escolares.
O que muda
Com a propostaA merenda escolar da rede pública poderia ser fornecida também nos fins de semana e nas férias escolares.
Quem é afetado
Estudantes da rede pública de ensino
Famílias de alunos da rede pública
Escolas públicas
Onde ela está
- 23/06/2023Apresentada no Senado
Texto oficial
Autuado o Projeto de Lei nº 3241/2023. O projeto vai à publicação. - 30/06/2023Enviada para análise na CAE (decisão final na comissão)
Texto oficial
A matéria vai à CAE e CE, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno. - 31/08/2023Relatoria com Senadora Professora Dorinha Seabra na CAE
Texto oficial
Distribuído à Senadora Professora Dorinha Seabra, para emitir relatório. - Desde 31/08/2023Agora: Matéria com a relatoria (sem movimentação há 1160 dias)
- PróximoO relator apresenta o parecer na CAEDepois disso, a proposta pode entrar na pauta de votação.
Como cada estado opinou
% de sim entre quem votou · dados oficiais do SenadoBA100% · 2
SP50% · 2
AL100% · 1
AM0% · 1
GO0% · 1
MT100% · 1