PL 3228/2023Projeto de lei (cria ou muda uma lei)
Mais transparência sobre a qualidade da água potável
Projeto de lei do senador Confúcio Moura que amplia a transparência sobre aspectos quantitativos e qualitativos da água potável distribuída, alterando a Lei do Saneamento Básico.
O que muda
Com a propostaAmplia a transparência sobre aspectos quantitativos e qualitativos da água potável servida, segundo a Lei do Saneamento Básico alterada.
Quem é afetado
Consumidores de água potável
Prestadores de serviços de saneamento básico
Titulares dos serviços de saneamento
Onde ela está
- 22/06/2023Apresentada no Senado
Texto oficial
Autuado o Projeto de Lei nº 3228/2023. O projeto vai à publicação. - 30/06/2023Enviada para análise na CTFC (decisão final na comissão)
Texto oficial
A matéria vai à CTFC e CMA, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno. - Desde 14/07/2023Agora: Aguardando designação do relator (sem movimentação há 1209 dias)
- PróximoUm relator é escolhido para analisar a propostaO relator estuda o texto e recomenda aprovar, mudar ou rejeitar.
Como cada estado opinou
% de sim entre quem votou · dados oficiais do SenadoAC100% · 1