PL 3165/2023Projeto de lei (cria ou muda uma lei)
Mudança nas regras de remoção de carros estacionados em local proibido
Projeto altera o Código de Trânsito para mudar as regras sobre remoção de veículos estacionados em local proibido. Aguarda designação de relator.
O que muda
Com a propostaAs regras sobre remoção de veículo estacionado em local proibido passariam a ser modificadas. A ementa não detalha quais seriam as mudanças.
Quem é afetado
Motoristas que estacionam em local proibido
Proprietários de veículos
Agentes de trânsito
Onde ela está
- 20/06/2023Apresentada no Senado
Texto oficial
Autuado o Projeto de Lei nº 3165/2023. O projeto vai à publicação. - 05/03/2024Enviada para análise na CCJ (decisão final na comissão)
Texto oficial
A matéria vai à CCJ em decisão terminativa, nos termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno. - Desde 14/03/2024Agora: Aguardando designação do relator (sem movimentação há 966 dias)
- PróximoUm relator é escolhido para analisar a propostaO relator estuda o texto e recomenda aprovar, mudar ou rejeitar.