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PEC 30/2023Muda a Constituição

Plano Nacional de Segurança Alimentar na Constituição

PEC que inclui na Constituição a previsão de um Plano Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional. Está aguardando a escolha de um relator.

Autoria: Chico Rodrigues; Izalci Lucas; Astronauta Marcos Pontes; Plínio Valério; Paulo Paim; Weverton; Angelo Coronel; Mecias de Jesus; Wellington Fagundes; Jorge Seif; Esperidião Amin; Margareth Buzetti; Hamilton Mourão; Romário; Mara Gabrilli; Jorge Kajuru; Confúcio Moura; Lucas Barreto; Damares Alves; Alan Rick; Flávio Arns; Jayme Campos; Jaime Bagattoli; Eduardo Girão; Zequinha Marinho; Tereza Cristina; Leila Barros; Styvenson ValentimApresentada em 20/06/2023Fase: Esperando um relatorTemas: Assistência social e família

O que muda

Com a propostaA Constituição passaria a prever o estabelecimento de um Plano Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional.
Resumo em linguagem simples feito a partir do texto oficial. Como escrevemos

Quem é afetado

População em geral
Pessoas em situação de insegurança alimentar
União, estados e municípios

Onde ela está

  1. 20/06/2023Apresentada no Senado
    Texto oficialAutuada a Proposta de Emenda à Constituição nº 30/2023. A proposta vai à publicação
  2. 29/06/2023Enviada para análise na CCJ
    Texto oficialA matéria vai à CCJ.
  3. 08/03/2024Relatoria com Senadora Mara Gabrilli na CCJ
    Texto oficialDistribuído à Senadora Mara Gabrilli, para emitir relatório.
  4. Desde 19/02/2025Agora: Aguardando designação do relator (sem movimentação há 622 dias)
  5. PróximoUm relator é escolhido para analisar a propostaO relator estuda o texto e recomenda aprovar, mudar ou rejeitar.

Como cada estado opinou

% de sim entre quem votou · dados oficiais do Senado
SP60% · 5
MG50% · 2
BA100% · 1
RJ100% · 1
Plano Nacional de Segurança Alimentar na Constituição67% sim · 9 opiniões
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