Dispõe sobre a prestação de serviços de ativos virtuais, para aumentar a transparência e a observância do regime de divulgação de…

Onde ela está

1. 15/06/2023Apresentada no Senado

   Texto oficial

   Autuado o Projeto de Lei nº 3095/2023. O projeto vai à publicação.
2. 26/06/2023Enviada para análise na CCDD (decisão final na comissão)

   Texto oficial

   A matéria vai à CCDD, seguindo posteriormente à CAE, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno.
3. 26/08/2024Relatoria com Senador Izalci Lucas na CCDD

   Texto oficial

   Distribuído ao Senador Izalci Lucas, para emitir relatório.
4. 26/02/2026Relatoria com Senador Oriovisto Guimarães na CCT

   Texto oficial

   Distribuído ao Senador Oriovisto Guimarães, para emitir relatório.
5. Desde 16/07/2026Agora: Aguardando designação do relator (sem movimentação há 110 dias)
6. PróximoUm relator é escolhido para analisar a propostaO relator estuda o texto e recomenda aprovar, mudar ou rejeitar.