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PL 3093/2023Projeto de lei (cria ou muda uma lei)

Vagas de aprendiz para adolescentes em acolhimento

Propõe incluir na CLT regra sobre vagas de aprendiz para adolescentes que estão em acolhimento familiar ou institucional. Aguarda designação de relator.

Autoria: Jorge KajuruApresentada em 15/06/2023Fase: Esperando um relatorTemas: Trabalho e emprego · Assistência social e família

O que muda

Com a propostaPassa a existir um § 4º no art. 429 da CLT tratando da oferta de vagas de aprendiz para adolescentes em acolhimento familiar ou institucional.
Resumo em linguagem simples feito a partir do texto oficial. Como escrevemos

Quem é afetado

Adolescentes em acolhimento familiar ou institucional
Empresas obrigadas a oferecer vagas de aprendiz

Onde ela está

  1. 15/06/2023Apresentada no Senado
    Texto oficialAutuado o Projeto de Lei nº 3093/2023. O projeto vai à publicação.
  2. 29/06/2023Passou a tramitar junto com propostas parecidas
    Texto oficialA Presidência determina a tramitação conjunta dos Projetos de Lei nºs 3093/2023 e 4164/2021, por tratarem de tema correlato, nos termos do artigo 48, §1º, do Regimento Interno. As matérias passam a tramitar em conjunto e vão ao exame da CDH, seguindo posteriormente à CAS, em deci…
  3. 18/09/2023Relatoria com Senadora Zenaide Maia na CDH
    Texto oficialDistribuído à Senadora Zenaide Maia, para emitir relatório.
  4. 25/04/2025Relatoria com Senador Marcio Bittar na CDH
    Texto oficialRedistribuído ao Senador Marcio Bittar, para emitir relatório.
  5. 08/05/2026Entrou na pauta de votação da CDH
    Texto oficialMatéria constante da Pauta da 30ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 13/05/2026.
  6. 13/05/2026Votação adiada
    Texto oficialEm reunião realizada em 13/05/2026, a matéria foi retirada de pauta.
  7. 12/06/2026Entrou na pauta de votação da CDH
    Texto oficialMatéria constante da Pauta da 39ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 17/06/2026.
  8. 17/06/2026Relatoria com Senador Jaime Bagattoli na CDH
    Texto oficialNa 39ª Reunião extraordinária, realizada nesta data, a Senadora Damares Alves designa o Senador Jaime Bagattoli como relator "ad-hoc". Em seguida, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o Parecer da CDH, pela prejudicialidade do Projeto de Lei n° 4.164, de 2021, e …
  9. Desde 18/06/2026Agora: Aguardando designação do relator (sem movimentação há 138 dias)
  10. PróximoUm relator é escolhido para analisar a propostaO relator estuda o texto e recomenda aprovar, mudar ou rejeitar.

Como cada estado opinou

% de sim entre quem votou · dados oficiais do Senado
CE100% · 1
RS0% · 1
SC100% · 1
Vagas de aprendiz para adolescentes em acolhimento67% sim · 3 opiniões
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