Benefício especial para quem adota criança com mais de três anos

O que muda

Quem é afetado

Onde ela está

1. 13/06/2023Apresentada no Senado

   Texto oficial

   Autuado o Projeto de Lei nº 3040/2023. O projeto vai à publicação.
2. 26/06/2023Enviada para análise na CDH (decisão final na comissão)

   Texto oficial

   A matéria vai à CDH, seguindo posteriormente à CAE, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno.
3. 21/08/2023Relatoria com Senador Magno Malta na CDH

   Texto oficial

   Distribuído ao Senador Magno Malta, para emitir relatório.
4. 06/09/2023Entrou na pauta de votação da CDH

   Texto oficial

   Matéria constante da Pauta da 62ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 13/09/2023.
5. 13/09/2023Votação adiada

   Texto oficial

   Em reunião realizada em 13/09/2023, a apreciação da matéria foi adiada.
6. 19/09/2023Entrou na pauta de votação da CDH

   Texto oficial

   Matéria constante da Pauta da 64ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 20/09/2023.
7. 20/09/2023Pedido de vista: senadores pediram mais tempo para analisar

   Texto oficial

   Em reunião realizada em 20/09/2023, foi concedida vista à Senadora Jussara Lima, nos termos do art. 132 do Regimento Interno do Senado Federal.
8. 22/09/2023Entrou na pauta de votação da CDH

   Texto oficial

   Matéria constante da Pauta da 67ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 27/09/2023.
9. 27/09/2023Votação adiada

   Texto oficial

   Em reunião realizada em 27/09/2023, a matéria foi retirada de pauta, tendo em vista a aprovação do requerimento nº 82/2023-CDH, de autoria da Senadora Zenaide Maia e do Senador Fabiano Contarato, que solicita a realização de audiência pública para instruir o projeto.
10. Desde 27/09/2023Agora: Aguardando audiência pública (sem movimentação há 1133 dias)
11. PróximoO relator apresenta o parecer na CDHDepois disso, a proposta pode entrar na pauta de votação.