Estender o direito ao atendimento psicossocial às crianças e aos adolescentes que tiverem qualquer dos pais ou responsáveis presos em…

Quem é afetado

Onde ela está

1. 13/06/2023Apresentada no Senado

   Texto oficial

   Autuado o Projeto de Lei nº 3020/2023. O projeto vai à publicação.
2. 26/06/2023Enviada para análise na CDH (decisão final na comissão)

   Texto oficial

   A matéria vai à CDH, seguindo posteriormente à CAS, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno.
3. 21/08/2023Relatoria com Senador Magno Malta na CDH

   Texto oficial

   Distribuído ao Senador Magno Malta, para emitir relatório.
4. 06/09/2023Entrou na pauta de votação da CDH

   Texto oficial

   Matéria constante da Pauta da 62ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 13/09/2023.
5. 13/09/2023Votação adiada

   Texto oficial

   Em reunião realizada em 13/09/2023, a apreciação da matéria foi adiada.
6. 19/09/2023Entrou na pauta de votação da CDH

   Texto oficial

   Matéria constante da Pauta da 64ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 20/09/2023.
7. 20/09/2023Aprovada na CDH

   Texto oficial

   Na 64ª Reunião, Extraordinária, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o parecer da CDH favorável ao Projeto.
8. 03/10/2023Relatoria com Senador Alessandro Vieira na CAS

   Texto oficial

   Distribuído ao Senador Alessandro Vieira, para emitir relatório.
9. 09/09/2025Relatoria com Senadora Ana Paula Lobato na CAS

   Texto oficial

   Redistribuído à Senadora Ana Paula Lobato, para emitir relatório.
10. Desde 09/09/2025Agora: Matéria com a relatoria (sem movimentação há 420 dias)
11. PróximoO relator apresenta o parecer na CASDepois disso, a proposta pode entrar na pauta de votação.