Estabelecer prazo máximo para a conclusão do procedimento de adoção após o início do estágio de convivência

Quem é afetado

Onde ela está

1. 06/06/2023Apresentada no Senado

   Texto oficial

   Autuado o Projeto de Lei nº 2959/2023. O projeto vai à publicação.
2. 13/06/2023Enviada para análise na CDH (decisão final na comissão)

   Texto oficial

   A matéria vai à CDH, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno.
3. 21/08/2023Relatoria com Senador Magno Malta na CDH

   Texto oficial

   Distribuído ao Senador Magno Malta, para emitir relatório.
4. Desde 21/08/2023Agora: Matéria com a relatoria (sem movimentação há 1170 dias)
5. PróximoO relator apresenta o parecer na CDHDepois disso, a proposta pode entrar na pauta de votação.