Inclusão dos Procuradores dos Municípios na advocacia pública

O que muda

Quem é afetado

Onde ela está

1. 01/06/2023Apresentada no Senado

   Texto oficial

   Autuada a Proposta de Emenda à Constituição nº 28/2023. A proposta vai à publicação
2. 02/06/2023Enviada para análise na CCJ

   Texto oficial

   A matéria vai à CCJ.
3. 08/03/2024Relatoria com Senador Weverton na CCJ

   Texto oficial

   Distribuído ao Senador Weverton, para emitir relatório.
4. 20/06/2024Audiência pública para debater o tema

   Texto oficial

   Na 23ª Reunião Extraordinária, nesta data, é realizada Audiência Pública destinada à instrução da matéria, conforme os Requerimentos nºs 3, de 2024, de iniciativa do Senador Weverton; 12 e 13, de 2024-CCJ, de iniciativa dos Senadores Efraim Filho e Veneziano Vital do Rêgo, respec…
5. 02/08/2024Entrou na pauta de votação da CCJ

   Texto oficial

   Matéria constante da Pauta da 27ª Reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, agendada para o dia 07/08/2024.
6. 07/08/2024Aprovada na CCJ

   Texto oficial

   Na 27ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, durante a discussão da matéria, o Senador Weverton acolhe oralmente a Emenda n° 2. A Comissão aprova o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável à Proposta e à Emenda n° 2, nos termos da Emenda n° 3-CCJ (Substitu…
7. Desde 08/08/2024Agora: Pronto para deliberação do plenário (sem movimentação há 817 dias)
8. PróximoVotação no PlenárioOs 81 senadores votam juntos.