Liberar e autorizar o registro de medicamento estrangeiro destinado ao tratamento de doenças raras não havendo produto similar no país e…

Onde ela está

1. 24/05/2023Apresentada no Senado

   Texto oficial

   Autuado o Projeto de Lei nº 2776/2023. O projeto vai à publicação.
2. 05/06/2023Enviada para análise na CRE (decisão final na comissão)

   Texto oficial

   A matéria vai à CRE e CAS, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira ou única comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno.
3. 29/08/2023Relatoria com Senador Nelsinho Trad na CRE

   Texto oficial

   Distribuído ao Senador Nelsinho Trad, para emitir relatório.
4. 27/02/2025Relatoria com Senadora Mara Gabrilli na CRE

   Texto oficial

   Redistribuído à Senadora Mara Gabrilli, para emitir relatório.
5. 18/09/2025Relatoria com Senador Nelsinho Trad na CRE

   Texto oficial

   Avocada a relatoria pelo Presidente da Comissão, Senador Nelsinho Trad (art. 129 do RISF).
6. Desde 18/09/2025Agora: Matéria com a relatoria (sem movimentação há 410 dias)
7. PróximoO relator apresenta o parecer na CREDepois disso, a proposta pode entrar na pauta de votação.